PÉSSIMO EXEMPLO

RIO - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a Carteira Nacional de Habilitação apreendida durante uma blitz da Lei Seca, realizada na madrugada deste domingo, no Leblon. O parlamentar foi parado por volta das 3h, na esquina das ruas Bartolomeu Mitre e General San Martin, e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Os fiscais da blitz constataram que a carteira de Aécio estava com a data de validade vencida. O documento foi apreendido, e o senador foi multado em R$ 957,70.


Aécio só foi liberado ao chamar um amigo para dirigir o seu carro, uma Land Rover. Procurada para comentar o caso, a assessoria de imprensa do senador ainda não foi encontrada.

Na mesma madrugada, o ex-prefeito de Magé Charles Cozzolino também foi parado pela Lei Seca. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e teve habilitação e carro apreendidos, além de ter sido multado em R$ 957,70. A apreensão ocorreu na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no Centro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Projetos de iniciativa popular poderão tramitar com número menor de assinaturas

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC 3/11) que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. O autor da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), explicou que o objetivo é ampliar a participação dos eleitores no processo político.

A PEC muda exigências como o número de assinaturas para iniciar a tramitação desse tipo de projeto. Atualmente, é necessário que o projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores, algo em torno de 1,3 milhão de assinaturas. Com a mudança prevista na PEC, esse percentual diminui para 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, cerca de 490 mil assinaturas.

De acordo com as normas vigentes, os eleitores que assinam projetos de iniciativa popular, precisam estar obrigatoriamente distribuídos por cinco estados e a participação deve ser de 0,3% de eleitores em cada estado. A PEC altera essas exigências aumentando para nove estados, mas diminui para 0,1% o número de eleitores de cada um dos estados.

Outra mudança significativa é a ampliação do tipo de texto de iniciativa popular que poderia ser encaminhado. Hoje, é permitido apenas projeto de lei. Rollemberg acrescentou a proposta de emenda à Constituição entre as possibilidades de iniciativa popular.

Agência Senado

Eleitos suplentes da Mesa do Senado

Na continuação da terceira reunião preparatória, nesta quinta-feira (3), foram eleitos os suplentes da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª secretarias da Mesa Diretora, respectivamente, os senadores Gilvam Borges (PMDB-AP), João Durval (PDT-BA), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Foram 51 votos favoráveis, cinco votos contrários e nenhuma abstenção, num total de 56 votos.

Encerrada a votação, o presidente do Senado, José Sarney, convocou os líderes partidários a indicar os presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes. Até a quarta-feira (2), não havia acordo para a distribuição das presidências, um dos motivos para a suspensão da reunião para eleição dos suplentes da Mesa.

O principal impasse era a disputa pela presidência da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Em 2009, a falta de acordo fez com que os presidentes só fossem definidos no dia 4 de março.

Com a eleição dos suplentes, veja como ficou a composição da Mesa:

Presidente: José Sarney (PMDB-AP)

1ª Vice-presidente: Marta Suplicy (PT-SP)

2º Vice-presidente: Wilson Santiago (PMDB-PB)

1º Secretário: Cícero Lucena (PSDB-PB)

2º Secretário: João Ribeiro (PR-TO)

3º Secretário: João Vicente Claudino (PTB-PI)

4º Secretário: Ciro Nogueira (PP-PI)

Suplentes: Gilvam Borges (PMDB-AP), João Durval (PDT-BA), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Agência Senado