A bancada feminina vai realizar, em 15 de fevereiro, seminário para debater a participação das mulheres no poder, a Lei Maria da PenhaLei 11.340/06, que triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores sejam presos em flagrante, acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas) e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, como a determinação da saída do agressor de casa. A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. e políticas de combate à pobreza voltadas à mulher. O evento será parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março).
A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse que é preciso comemorar as conquistas recentes das mulheres. “Além da eleição da presidente Dilma, as duas vice-presidentes, da Câmara e do Senado, são mulheres. Podemos comemorar isso e já discutir como aumentar a participação feminina a partir da reforma política.”
A Câmara elegeu a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) para a 1ª Vice-Presidência. Ela é a primeira mulher a ocupar um cargo como titular da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º).. No Senado, a 1ª vice-presidente é a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
Além do seminário, será realizada em 1º de março sessão solene conjunta da Câmara e do Senado em comemoração ao mês da mulher.
Fonte:Agência Câmara de Notícias'
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