O Coordenador do Pólo da UAB na cidade de Campo Maior, o Professor
Augusto Pereira Filho, acompanhado das tutoras presenciais Jesus
Macedo, Mara Gislaine e Solaine Oliveira, percorreram todas as escolas
públicas da cidade de Campo Maior, no dia 14 de julho, para a
divulgação do edital do vestibular Uespi dos cursos de educação à
distância.
terça-feira, 19 de julho de 2011
VESTIBULAR UAB/UESPI 2011
O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE), da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), abrirá, a partir desta segunda-feira(18), somente pelo site www.uespi.br/nucepe, as inscrições referentes ao vestibular dos cursos em Educação a Distância oferecidos pela UESPI. O processo de acolhimento das inscrições seguirá até o dia 29 de julho deste ano. As vagas contemplam 17 municípios.
Ao todo, 1.006 vagas estão sendo oferecidas nos cursos de Letras-Espanhol, Letras-Português, Letras-Inglês, Pedagogia e Ciências Biológicas. Os valores das taxas de inscrição variam de R$ 60,00 a R$ 18,00, a depender do perfil do interessado. O Vestibular para os cursos em EAD segue a mesma estrutura de provas aplicadas ao processo de seleção para os cursos presenciais regulares, ou seja, provas específicas.
As provas ocorrerão no dia 28 de agosto e o resultado final está previsto para ser divulgado até o final de setembro deste ano. As aulas para os vestibulados deverão iniciar a partir de outubro de 2011. As provas serão realizadas nos municípios de Bom Jesus, Piripiri, Simões, São João do Piauí, Teresina e Valença do Piauí, em Centros de Aplicação específicos, cujos endereços constarão do Cartão de Informação do candidato, a ser divulgado até o dia 17 de agosto.
Ao todo, 1.006 vagas estão sendo oferecidas nos cursos de Letras-Espanhol, Letras-Português, Letras-Inglês, Pedagogia e Ciências Biológicas. Os valores das taxas de inscrição variam de R$ 60,00 a R$ 18,00, a depender do perfil do interessado. O Vestibular para os cursos em EAD segue a mesma estrutura de provas aplicadas ao processo de seleção para os cursos presenciais regulares, ou seja, provas específicas.
As provas ocorrerão no dia 28 de agosto e o resultado final está previsto para ser divulgado até o final de setembro deste ano. As aulas para os vestibulados deverão iniciar a partir de outubro de 2011. As provas serão realizadas nos municípios de Bom Jesus, Piripiri, Simões, São João do Piauí, Teresina e Valença do Piauí, em Centros de Aplicação específicos, cujos endereços constarão do Cartão de Informação do candidato, a ser divulgado até o dia 17 de agosto.
domingo, 17 de abril de 2011
PÉSSIMO EXEMPLO
RIO - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a Carteira Nacional de Habilitação apreendida durante uma blitz da Lei Seca, realizada na madrugada deste domingo, no Leblon. O parlamentar foi parado por volta das 3h, na esquina das ruas Bartolomeu Mitre e General San Martin, e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Os fiscais da blitz constataram que a carteira de Aécio estava com a data de validade vencida. O documento foi apreendido, e o senador foi multado em R$ 957,70.
Aécio só foi liberado ao chamar um amigo para dirigir o seu carro, uma Land Rover. Procurada para comentar o caso, a assessoria de imprensa do senador ainda não foi encontrada.
Na mesma madrugada, o ex-prefeito de Magé Charles Cozzolino também foi parado pela Lei Seca. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e teve habilitação e carro apreendidos, além de ter sido multado em R$ 957,70. A apreensão ocorreu na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no Centro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Morre Jackson Lago, ex-governador do Maranhão
O ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) morreu às 18h30 desta segunda-feira (4) em São Paulo, de acordo com a assessoria do Hospital do Coração (HCor). Aos 76 anos, ele deixou mulher, três filhos e seis netos. Nascido em Pedreiras (MA), era médico de formação.
Conforme nota do hospital, ele morreu por falência de múltiplos órgãos. Estava internado desde o dia 30 de março para para tratamento de miocardite (inflamação do músculo cardíaco), causada pela quimioterapia. Veja no fim do texto a íntegra da nota.
Segundo informou a família, o corpo deve seguir para São Luís na manhã desta terça (5) para ser velado na sede do PDT local. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), decretou luto oficial de três dias no estado (saiba como foi a repercussão da morte do ex-governador).
A filha Ludmila Lago disse que o pai sofria de câncer de próstata desde 2004. Em novembro passado, segundo informou, o ex-governador deu início a sessões de quimioterapia em São Paulo, mas as sessões foram interrompidas em fevereiro porque ele estava muito debilitado. Em março, ele retomou a quimioterapia. Nesta segunda, entrou em coma, segundo o filho Igor.
“Como ele era médico, acho que ele já tinha certa noção do que estava prestes a acontecer. Mais do que nós”, afirmou Ludmila.
De acordo com a assessoria do PDT, ele foi internado pela última vez em 30 de março, "em estado febril, com falta de ar e cansaço devido ao tratamento quimioterápico a que estava se submetendo devido a um câncer de próstata em estado avançado".
"Ele teve uma metástase [disseminação da doença] e vinha segurando isso. A coisa começou a complicar nos últimos dois, três meses, quando ele foi para o hospital", afirmou o irmão Wagner Lago.
Cassação
Acusado de abuso de poder político e econômico na eleição de 2006 - o que sempre negou -, Lago teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março de 2009.
No lugar dele, assumiu Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada em 2006. Mesmo após a posse de Roseana, Lago chegou a resistir a deixar o governo e passou noites no palácio. Ao sair, se disse "violentado".
saiba mais
STF nega recurso contra cassação do mandato de Jackson Lago
Roseana Sarney é reeleita governadora do MA Irmão de Jackson Lago (PDT) morre em São Paulo No ano passado, Lago tentou voltar ao governo estadual, mas foi derrotado na eleição. A rival Roseana Sarney (PMDB) se reelegeu governadora, e ele ficou em terceiro lugar - Flavio Dino (PC do B) foi o segundo.
Além de governador (2007-2009), Lago foi prefeito de São Luís por três mandatos (1989-1992; 1997-2000 e 2001-2002, quando saiu para se candidatar a governador). Devido à doença, estava licenciado da vice-presidência do PDT, partido do qual é um dos fundadores.
Lago concorreu ao governo estadual por três vezes. Além de 2006 e 2010, ele disputou também em 2002, quando perdeu para José Reinaldo Tavares (PSB), que obteve 51,05% dos votos válidos.
Nota do hospital
"Nota de Falecimento
O ex-governador do Estado do Maranhão, Jackson Lago, 76 anos, internado no Hospital do Coração (HCor) desde o dia 30/03, para tratamento clínico de miocardite (inflamação do músculo cardíaco) pós quimioterapia, faleceu nessa segunda-feira (04/04) às 18h30, por falência de múltiplos órgãos.
Assessoria de Imprensa do HCor – Hospital do Coração"
ELEITOR PREFERE VOTO DISTRITAL E FACULTATIVO
A maioria dos eleitores das capitais brasileiras quer votar diretamente no candidato a deputado ou vereador e defende que seja eleito o mais votado, em uma parte do estado ou município - sistema conhecido como distrital puro. Também é vontade de seis em cada dez eleitores que o voto no Brasil seja facultativo. Isso é o que revela pesquisa realizada pelo DataSenado.
Entre os dias 21 e 29 do último mês, foram ouvidas por telefone 797 pessoas com idade a partir de 16 anos, residentes nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal. Os pesquisadores utilizaram um questionário estruturado com respostas estimuladas. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Leia mais
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Pesquisa mostra interesse dos brasileiros pela política
A preferência pelo distrital puro se manifesta pelas respostas dadas a três questões: 83% dos entrevistados querem que o voto seja dado diretamente ao candidato (e não ao partido ou a uma lista pré-definida), 55% querem que sejam eleitos os candidatos mais votados e 64% defendem que a circunscrição eleitoral seja uma pequena região do estado ou do município.
Por contar com poucos adeptos na Comissão da Reforma Política do Senado, o sistema distrital não foi incluído entre as opções votadas pela comissão. Os senadores escolheram inicialmente entre o sistema proporcional com lista fechada, o distrital misto com lista fechada e o "distritão". Depois, a escolha ficou restrita aos dois mais votados: "distritão" e proporcional com lista fechada. Esse último recebeu mais votos e integrará o anteprojeto que o colegiado apresentará no fim dos trabalhos.
Também a decisão da comissão sobre a obrigatoriedade do voto é diferente da opinião da maioria expressa na pesquisa do DataSenado. Os senadores vão propor que o voto continue sendo compulsório, enquanto a pesquisa apontou que 65% dos eleitores preferem o voto facultativo. Vale ressaltar que 85% dos entrevistados afirmaram que iriam às urnas, mesmo se o voto deixasse de ser obrigatório.
Para cargos eletivos no Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República), a maioria (58%) quer manter o atual modelo de mandatos de quatro anos com direito a uma reeleição. A comissão vai recomendar o fim da reeleição e o aumento dos mandatos para cinco anos.
Suplentes e coligações
Conforme a vontade de sete em cada dez entrevistados, cada senador deveria ter apenas um suplente, que assumiria a vaga em caráter provisório. Essa é a mesma posição aprovada pela Comissão de Reforma Política. Pela proposta, nos casos de morte, cassação ou renúncia, haveria nova eleição.
O fim das coligações partidárias recebeu apoio da maioria dos eleitores das capitais (53%). Proposta nesse sentido também foi aprovada na comissão.
Fidelidade partidária e tempo de filiação
A pesquisa mostra ainda que mais da metade dos entrevistados (56%) considera que o parlamentar deve ser obrigado a ficar um tempo mínimo no partido pelo qual se elegeu. O tema será discutido na reunião desta terça-feira (5) na comissão e já divide opiniões. Atualmente, se o eleito mudar de legenda perderá o mandato, a menos que se configure fusão do partido, criação de uma nova agremiação, desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Alguns parlamentares defendem a manutenção dessa norma, mas outros querem flexibilizar as regras a partir de 2014.
Também estão divididas, na comissão, as opiniões sobre exigência de moradia na circunscrição eleitoral pelo prazo mínimo de um ano antes do pleito, como condição de elegibilidade. Mas, para a maioria dos entrevistados (58%), esse prazo é muito curto.
Uma fatia pouco menor (50%) também considera muito curto o tempo mínimo de um ano de filiação partidária, necessário para que um político possa se candidatar, conforme previsto na legislação atual. Já 40% consideram esse um prazo adequado.
Cláusula de desempenho
Por ampla maioria (67%), os entrevistados se posicionaram contrários ao critério de distribuição de recursos públicos de forma proporcional ao número de cadeiras conquistadas por cada partido na Câmara dos Deputados. De acordo com esses eleitores, todos os partidos deveriam receber a mesma quantidade de dinheiro.
Uma parcela ainda maior (85%) considera que também o tempo de televisão nas campanhas eleitorais deveria ser o mesmo para todas as legendas.
Relevância da reforma e interesse em política
Quase 80% dos entrevistados têm uma visão positiva sobre a reforma política e acreditam que as mudanças na legislação serão vantajosas para o país.A pesquisa revela ainda que nove em cada dez eleitores ouvidos têm interesse em política, sendo que 53% avaliam como médio o grau de interesse, e os demais se dividem igualmente entre interesse alto e baixo.
Os brasileiros ouvidos pelo DataSenado apontaram a televisão como a principal fonte de informação sobre política, opção indicada por 56% dos entrevistados. Jornais e revistas foram apontados por 20% dos entrevistados, e a internet, por 15% deles.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
quarta-feira, 16 de março de 2011
O que são terremotos e como se mede sua intensidade?
Terremotos ou sismos são vibrações na crosta terrestre provocadas pela movimentação de placas tectônicas presentes na litosfera, logo abaixo da superfície da Terra. Essas placas deslizam lenta e constantemente sobre uma camada de magma chamada astenosfera.
Os movimentos delas são também responsáveis pela deriva dos continentes e pela formação de montanhas e vulcões. O atrito entre as placas gera uma energia em potencial que, quando liberada, provocam vibrações que se propagam pela crosta, causando os abalos sísmicos.
Há duas formas de medir a força dos tremores: pela sua magnitude e pela sua intensidade. "A primeira está associada com a energia liberada pelo terremoto, enquanto a segunda é o efeito causado por ele na superfície da Terra", explica Célia Fernandes, geofísica e técnica em sismologia do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP). "Para medir a energia liberada pelo sismo, utilizamos a escala Richter, e para avaliar seus efeitos, utilizamos a escala Mercalli-Modificada", complementa.
A escala Richter foi desenvolvida em 1935 na Califórnia, Estados Unidos. Ela é calculada a partir dos sismogramas (registros dos sismos) produzidos pelos sismógrafos, aparelhos que possuem sensores de vibração que monitoram a movimentação da superfície onde estão localizados. Cada unidade de magnitude representa uma energia liberada dez vezes maior que o grau anterior, ou seja, um terremoto de 4 graus na escala Richter libera uma energia dez vezes maior que um terremoto de 3 graus. Não há limites nessa escala. "Ela é aberta, isto é, vai desde menos infinito até mais infinito", afirma Célia. "O terremoto de maior magnitude já registrado foi no Chile, em maio de 1960. Sua magnitude foi de 9,6". Abaixo de 2 graus, os tremores são praticamente imperceptíveis.
Já a escala Mercalli, que mede a intensidade dos terremotos, foi proposta pelo vulcanólogo italiano Giuseppe Mercalli em 1902, e alterada em 1931, quando passou a ser chamada de Mercalli-Modificada. "Ela possui 12 graus indicados por algarismos romanos de I a XII. A intensidade não é calculada, apenas se observam os efeitos que o sismo causou na superfície, ou seja, é uma medida qualitativa dele", explica a especialista, que mostra como a escala funciona no quadro abaixo:
ESCALA DE INTENSIDADE MERCALLI-MODIFICADA (ABREVIADA)
I. Não sentido.
II. Sentido por pessoas em repouso eu em andares superiores.
III. Vibração leve. Objetos pendurados balançam um pouco.
IV. Vibração como a causada pela passagem de caminhões pesados. Chacoalhar de janelas e louças. Carros parados balançam.
V. Sentido fora de casa. Acorda as pessoas. Objetos pequenos tombam e quadros nas paredes se movem.
VI. Sentido por todos. Deslocamento de mobília. Louças e vidros se quebram. Queda de objetos. Rachadura no reboco de casas
VII. Percebido por motoristas dirigindo. Dificuldade em manter-se em pé. Sinos tocam em igrejas, capelas etc. Danos, como quebra de chaminés, ornamentos arquitetônicos e mobília; queda de reboco; rachaduras em paredes, algumas casas podem até desabar.
VIII. Motoristas de automóveis sentem o tremor. Galhos e troncos se quebram. Rachaduras em solo molhado. Destruição de torres de água elevadas, monumentos, casas de adobes. Danos severos a moderados em estruturas de tijolo, casas de madeira (quando não estão firmes com fundação), obras de irrigação e diques.
IX. Solo rachado, como "crateras de areia". Desabamentos. Destruição de alvenaria de tijolo não armado. Danos severos a moderados em estruturas inadequadas de concreto armado e tubulações subterrâneas
X. Desabamentos e solo rachado. Destruição de pontes, túneis e algumas estruturas de concreto armado. Danos severos a moderados de alvenarias, barragens e estradas de ferro
XI. Distúrbios permanentes no solo
XII. Danos quase totais
Apesar de existirem formas de medir a força dos terremotos, eles ainda não podem ser previstos pelos cientistas. "Esse é um dos grandes objetivos da sismologia", afirma Célia Fernandes. Atualmente a região que possui a maior quantidade de sismos é a que circunda o Oceano Pacífico, desde o sul do Chile até a Nova Zelândia, passando por vários países da América do Sul, Central e do Norte, além do Japão.
Os movimentos delas são também responsáveis pela deriva dos continentes e pela formação de montanhas e vulcões. O atrito entre as placas gera uma energia em potencial que, quando liberada, provocam vibrações que se propagam pela crosta, causando os abalos sísmicos.
Há duas formas de medir a força dos tremores: pela sua magnitude e pela sua intensidade. "A primeira está associada com a energia liberada pelo terremoto, enquanto a segunda é o efeito causado por ele na superfície da Terra", explica Célia Fernandes, geofísica e técnica em sismologia do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP). "Para medir a energia liberada pelo sismo, utilizamos a escala Richter, e para avaliar seus efeitos, utilizamos a escala Mercalli-Modificada", complementa.
A escala Richter foi desenvolvida em 1935 na Califórnia, Estados Unidos. Ela é calculada a partir dos sismogramas (registros dos sismos) produzidos pelos sismógrafos, aparelhos que possuem sensores de vibração que monitoram a movimentação da superfície onde estão localizados. Cada unidade de magnitude representa uma energia liberada dez vezes maior que o grau anterior, ou seja, um terremoto de 4 graus na escala Richter libera uma energia dez vezes maior que um terremoto de 3 graus. Não há limites nessa escala. "Ela é aberta, isto é, vai desde menos infinito até mais infinito", afirma Célia. "O terremoto de maior magnitude já registrado foi no Chile, em maio de 1960. Sua magnitude foi de 9,6". Abaixo de 2 graus, os tremores são praticamente imperceptíveis.
Já a escala Mercalli, que mede a intensidade dos terremotos, foi proposta pelo vulcanólogo italiano Giuseppe Mercalli em 1902, e alterada em 1931, quando passou a ser chamada de Mercalli-Modificada. "Ela possui 12 graus indicados por algarismos romanos de I a XII. A intensidade não é calculada, apenas se observam os efeitos que o sismo causou na superfície, ou seja, é uma medida qualitativa dele", explica a especialista, que mostra como a escala funciona no quadro abaixo:
ESCALA DE INTENSIDADE MERCALLI-MODIFICADA (ABREVIADA)
I. Não sentido.
II. Sentido por pessoas em repouso eu em andares superiores.
III. Vibração leve. Objetos pendurados balançam um pouco.
IV. Vibração como a causada pela passagem de caminhões pesados. Chacoalhar de janelas e louças. Carros parados balançam.
V. Sentido fora de casa. Acorda as pessoas. Objetos pequenos tombam e quadros nas paredes se movem.
VI. Sentido por todos. Deslocamento de mobília. Louças e vidros se quebram. Queda de objetos. Rachadura no reboco de casas
VII. Percebido por motoristas dirigindo. Dificuldade em manter-se em pé. Sinos tocam em igrejas, capelas etc. Danos, como quebra de chaminés, ornamentos arquitetônicos e mobília; queda de reboco; rachaduras em paredes, algumas casas podem até desabar.
VIII. Motoristas de automóveis sentem o tremor. Galhos e troncos se quebram. Rachaduras em solo molhado. Destruição de torres de água elevadas, monumentos, casas de adobes. Danos severos a moderados em estruturas de tijolo, casas de madeira (quando não estão firmes com fundação), obras de irrigação e diques.
IX. Solo rachado, como "crateras de areia". Desabamentos. Destruição de alvenaria de tijolo não armado. Danos severos a moderados em estruturas inadequadas de concreto armado e tubulações subterrâneas
X. Desabamentos e solo rachado. Destruição de pontes, túneis e algumas estruturas de concreto armado. Danos severos a moderados de alvenarias, barragens e estradas de ferro
XI. Distúrbios permanentes no solo
XII. Danos quase totais
Apesar de existirem formas de medir a força dos terremotos, eles ainda não podem ser previstos pelos cientistas. "Esse é um dos grandes objetivos da sismologia", afirma Célia Fernandes. Atualmente a região que possui a maior quantidade de sismos é a que circunda o Oceano Pacífico, desde o sul do Chile até a Nova Zelândia, passando por vários países da América do Sul, Central e do Norte, além do Japão.
sexta-feira, 11 de março de 2011
Comissão analisa punição a 'herdeiros indignos'
A exclusão de herdeiros considerados indignos e dos declarados deserdados está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que analisará nesta quarta-feira (16) o PLS 118/10. A matéria promove alterações em dispositivos do Código Civil, ampliando a relação dos legitimados a requerer à Justiça a declaração de impedimento dos considerados indignos de participação na sucessão de bens.
Atualmente, de acordo com o art. 1.814 do Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros autores de homicídio doloso (ou tentativa) contra aquele que deixa os bens; aqueles que cometerem crime de calúnia ou contra a honra dos mesmos; e ainda os que usaram de violência ou fraude para direcionar a destinação da herança.
No entanto, ainda segundo o Código Civil, a exclusão deve ser determinada por sentença judicial por meio de ação declaratória de indignidade. Só podem mover esse tipo de ação pessoas com "interesse legítimo" na sucessão, como outros herdeiros e credores que se sintam prejudicados. O PLS 118/10, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), abre a possibilidade para a intervenção do Ministério Público e de quem tiver "interesse moral" no assunto.
Caso Richthofen
O caso mais famoso de perda do direito à herança dos pais nos últimos anos é o de Suzane von Richthofen, condenada por participação, em outubro de 2002, no assassinato dos próprios pais, Mandred e Marísia von Richthofen. Suzana, que tinha 18 anos, permitiu a entrada dos executores do crime, os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos, na casa da família. Ela também ficou responsável por tirar o irmão Andreas de casa na hora do crime.
No julgamento do caso pelo Tribunal do Júri de São Paulo, em 2006, Suzane foi condenada a 39 anos de prisão. Em fevereiro deste ano, a 1ª Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro decidiu pela exclusão de Suzane da relação de herdeiros, a pedido de Andreas. Estima-se que os bens deixados pelo casal Richthofen somem cerca de R$ 11 milhões.
Suzane teria tentado convencer o irmão a não prosseguir com a ação visando à sua exclusão com o argumento de que não teria interesse na herança. Caso o irmão desistisse da ação, segundo a legislação atual, ela continuaria tendo direito a metade dos R$ 11 milhões. Porém, com as mudanças propostas no PLS 118/10, o Ministério Público poderia intervir em casos como esse para promover a ação.
Ampliação dos efeitos
O projeto de Maria do Carmo Alves também procura ampliar o alcance do instituto da indignidade sucessória. Além dos casos previstos atualmente, passa a ser excluído da sucessão por indignidade "aquele que houver abandonado, ou desamparado, econômica ou afetivamente, o autor da sucessão acometido de qualquer tipo de deficiência, alienação mental ou grave enfermidade".
O relator Demóstenes Torres (DEM-GO) já apresentou voto favorável à proposta. A reunião da CCJ está marcada para as 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa no Anexo 2 do Senado.
Augusto Castro / Agência Senado
Atualmente, de acordo com o art. 1.814 do Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros autores de homicídio doloso (ou tentativa) contra aquele que deixa os bens; aqueles que cometerem crime de calúnia ou contra a honra dos mesmos; e ainda os que usaram de violência ou fraude para direcionar a destinação da herança.
No entanto, ainda segundo o Código Civil, a exclusão deve ser determinada por sentença judicial por meio de ação declaratória de indignidade. Só podem mover esse tipo de ação pessoas com "interesse legítimo" na sucessão, como outros herdeiros e credores que se sintam prejudicados. O PLS 118/10, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), abre a possibilidade para a intervenção do Ministério Público e de quem tiver "interesse moral" no assunto.
Caso Richthofen
O caso mais famoso de perda do direito à herança dos pais nos últimos anos é o de Suzane von Richthofen, condenada por participação, em outubro de 2002, no assassinato dos próprios pais, Mandred e Marísia von Richthofen. Suzana, que tinha 18 anos, permitiu a entrada dos executores do crime, os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos, na casa da família. Ela também ficou responsável por tirar o irmão Andreas de casa na hora do crime.
No julgamento do caso pelo Tribunal do Júri de São Paulo, em 2006, Suzane foi condenada a 39 anos de prisão. Em fevereiro deste ano, a 1ª Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro decidiu pela exclusão de Suzane da relação de herdeiros, a pedido de Andreas. Estima-se que os bens deixados pelo casal Richthofen somem cerca de R$ 11 milhões.
Suzane teria tentado convencer o irmão a não prosseguir com a ação visando à sua exclusão com o argumento de que não teria interesse na herança. Caso o irmão desistisse da ação, segundo a legislação atual, ela continuaria tendo direito a metade dos R$ 11 milhões. Porém, com as mudanças propostas no PLS 118/10, o Ministério Público poderia intervir em casos como esse para promover a ação.
Ampliação dos efeitos
O projeto de Maria do Carmo Alves também procura ampliar o alcance do instituto da indignidade sucessória. Além dos casos previstos atualmente, passa a ser excluído da sucessão por indignidade "aquele que houver abandonado, ou desamparado, econômica ou afetivamente, o autor da sucessão acometido de qualquer tipo de deficiência, alienação mental ou grave enfermidade".
O relator Demóstenes Torres (DEM-GO) já apresentou voto favorável à proposta. A reunião da CCJ está marcada para as 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa no Anexo 2 do Senado.
Augusto Castro / Agência Senado
quarta-feira, 9 de março de 2011
Quarta feira de cinzas
Com a imposição das cinzas, se inicia uma estação espiritual particularmente relevante para todo cristão que quer se preparar dignamente para viver o Mistério Pascal, quer dizer, a Paixão, Morte e Ressurreição do Senhor Jesus.
Este tempo vigoroso do Ano litúrgico se caracteriza pela mensagem bíblica que pode ser resumida em uma palavra: " matanoeiete", que quer dizer "Convertei-vos". Este imperativo é proposto à mente dos fiéis mediante o austero rito da imposição das cinzas, o qual, com as palavras "Convertei-vos e crede no Evangelho" e com a expressão "Lembra-te de que és pó e para o pó voltarás", convida a todos a refletir sobre o dever da conversão, recordando a inexorável caducidade e efêmera fragilidade da vida humana, sujeita à morte.
A sugestiva cerimônia das cinzas eleva nossas mentes à realidade eterna que não passa jamais, a Deus; princípio e fim, alfa e ômega de nossa existência. A conversão não é, com efeito, nada mais que um voltar a Deus, valorizando as realidades terrenas sob a luz indefectível de sua verdade. Uma valorização que implica uma consciência cada vez mais diáfana do fato de que estamos de passagem neste fadigoso itinerário sobre a terra, e que nos impulsiona e estimula a trabalhar até o final, a fim de que o Reino de Deus se instaure dentro de nós e triunfe em sua justiça.
Sinônimo de "conversão", é assim mesmo a palavra "penitência" …
Penitência como mudança de mentalidade. Penitência como expressão de livre positivo esforço no seguimento de Cristo.
Tradição
Na Igreja primitiva, variava a duração da Quaresma, mas eventualmente começava seis semanas (42 dias) antes da Páscoa.
Isto só dava por resultado 36 dias de jejum (já que se excluem os domingos). No século VII foram acrescentados quatro dias antes do primeiro domingo da Quaresma estabelecendo os quarenta dias de jejum, para imitar o jejum de Cristo no deserto.
Era prática comum em Roma que os penitentes começassem sua penitênica pública no primeiro dia de Quaresma. Eles eram salpicados de cinzas, vestidos com saial e obrigados a manter-se longe até que se reoconciliassem com a Igreja na Quinta-feira Santa ou a Quinta-feira antes da Páscoa. Quando estas práticas caíram em desuso (do século VIII ao X) o início da temporada penitencial da Quaresma foi simbolizada colocando cinzas nas cabeças de toda a congregação.
Hoje em dia na Igreja, na Quarta-feira de Cinzas, o cristão recebe uma cruz na fronte com as cinzas obtidas da queima das palmas usadas no Domingo de Ramos do ano anterior. Esta tradição da Igreja ficou como um simples serviço em algumas Igrejas protestantes como a anglicana e a luterana. A Igreja Ortodoxa começa a quaresma desde a segunda-feira anterior e não celebra a Quarta-feira de Cinzas.
Este tempo vigoroso do Ano litúrgico se caracteriza pela mensagem bíblica que pode ser resumida em uma palavra: " matanoeiete", que quer dizer "Convertei-vos". Este imperativo é proposto à mente dos fiéis mediante o austero rito da imposição das cinzas, o qual, com as palavras "Convertei-vos e crede no Evangelho" e com a expressão "Lembra-te de que és pó e para o pó voltarás", convida a todos a refletir sobre o dever da conversão, recordando a inexorável caducidade e efêmera fragilidade da vida humana, sujeita à morte.
A sugestiva cerimônia das cinzas eleva nossas mentes à realidade eterna que não passa jamais, a Deus; princípio e fim, alfa e ômega de nossa existência. A conversão não é, com efeito, nada mais que um voltar a Deus, valorizando as realidades terrenas sob a luz indefectível de sua verdade. Uma valorização que implica uma consciência cada vez mais diáfana do fato de que estamos de passagem neste fadigoso itinerário sobre a terra, e que nos impulsiona e estimula a trabalhar até o final, a fim de que o Reino de Deus se instaure dentro de nós e triunfe em sua justiça.
Sinônimo de "conversão", é assim mesmo a palavra "penitência" …
Penitência como mudança de mentalidade. Penitência como expressão de livre positivo esforço no seguimento de Cristo.
Tradição
Na Igreja primitiva, variava a duração da Quaresma, mas eventualmente começava seis semanas (42 dias) antes da Páscoa.
Isto só dava por resultado 36 dias de jejum (já que se excluem os domingos). No século VII foram acrescentados quatro dias antes do primeiro domingo da Quaresma estabelecendo os quarenta dias de jejum, para imitar o jejum de Cristo no deserto.
Era prática comum em Roma que os penitentes começassem sua penitênica pública no primeiro dia de Quaresma. Eles eram salpicados de cinzas, vestidos com saial e obrigados a manter-se longe até que se reoconciliassem com a Igreja na Quinta-feira Santa ou a Quinta-feira antes da Páscoa. Quando estas práticas caíram em desuso (do século VIII ao X) o início da temporada penitencial da Quaresma foi simbolizada colocando cinzas nas cabeças de toda a congregação.
Hoje em dia na Igreja, na Quarta-feira de Cinzas, o cristão recebe uma cruz na fronte com as cinzas obtidas da queima das palmas usadas no Domingo de Ramos do ano anterior. Esta tradição da Igreja ficou como um simples serviço em algumas Igrejas protestantes como a anglicana e a luterana. A Igreja Ortodoxa começa a quaresma desde a segunda-feira anterior e não celebra a Quarta-feira de Cinzas.
terça-feira, 8 de março de 2011
Historia do 8 de Março
No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.
A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.
Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Objetivo da Data
Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.
Conquistas das Mulheres Brasileiras
Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.
A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.
Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Objetivo da Data
Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.
Conquistas das Mulheres Brasileiras
Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Equipe da Universidade Aberta do Pólo de Campo Maior participa de capacitação
O Coordenador do Pólo da Universidade Aberta do Brasil, Professor Augusto Pereira Filho, está participando juntamente com os tutores presenciais do Pólo, Francisco Alex, Solaine Oliveira, Mara Gislaine e Jesus Macedo, de uma capacitação de tutores do Nucleo de Ensino a Distância da Universidade Estadual do Piauí. O evento está acontecendo no Auditório do Palácio Piraja no Campus Torquato Neto, em Teresina, nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2011.
O referido evento tem como objetivo oportunizar a elevação do nivel de qualidade dos agentes do NEAD/UESPI/UESPI, mediante a oferta de capacitação em tutoria, visando aprimorar o processo educativo dos agentes de EAD.
O curso está sendo ministrado pela Professora Doutora Wilsa Maria Ramos, professora adjunta do Instituto de Psicologia PED/IP/Unb e ocupa a Coordenação do Programa UAB/UnB.
Professora Wilsa Ramos e Diretoria do NEAD trocam experiências durante encontro
Conhecer o sistema UAB da Universidade Estadual do Piauí -UESPI, coordenado pelo Núcleo de Educação a Distância – NEAD, e passar as experiências do programa de Educação a Distância da Universidade de Brasília – UNB. Essas foram as temáticas que nortearam o encontro entre a professora Wilsa Ramos, do Centro de Educação a Distância da UNB com os membros do NEAD/UESPI, ocorrido nesta segunda-feira(21), na sala da Diretoria do Núcleo. Além disso, Wilsa Ramos aproveitou a oportunidade para visitar as dependências do NEAD e conhecer as atribuições de todos que fazem a administração do Núcleo. Além disso, a professora conheceu de perto alguns dos pŕojetos em execução e outros já aprovados pelo MEC.
Wilsa Ramos é graduada em Psicologia, mestre e doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e uma das articiladoras do Programa Universidade Aberta do Brasil – UAB, do Ministério da Educação, onde trabalhou por mais de 12 anos. Ela trabalha desde 1996 com Educação a Distância, tendo experiências em universidades públicas espanholas e inglesas sobre os modelos de EaD adotados nesses países. De acordo com ela, o Brasil implantou tardiamente os cursos na modalidade a distância, em parte por falta de uma política de Estado e, também, pela carência de infraestrutura no que tange à cobertura do País pelo sistema de Internet banda larga, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O diretor geral do NEAD, Raimundo Isídio de Sousa, ressaltou que um dos maiores desafios ao chegar ao Núcleo, em março de 2010 - quando era coordenador de Produção de Material Didático- foi justamente garantir que os fascículos chegassem a tempo de serem distribuídos aos alunos ainda dentro da disciplina fim, conseguir a liberação do número do ISBN da Biblioteca Nacional, assim como melhorar a estética do material. A coordenadora Pedagógica do NEAD, professora Shirlei Marly Alves destacou o trabalho em grupo e disse, também, que a inauguração da sede do Núcleo deu identidade aos cursos em EaD da UESPI, além de melhorar as condições de trabalho da equipe.
A professora Wilsa Ramos ressaltou que a UESPI pode ofertar cursos na modalidade a distância independente da autorização prévia do MEC, uma vez que conta com credenciamento até 2014. Contudo, a Universidade precisa seguir os parâmetros de qualidade exigidos pela CAPES e, também, planejar-se quanto à questão orçamentária para o custeio das atividades dos cursos que vierem a ser abertos pelos conselhos superiores da Instituição
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
Projetos de iniciativa popular poderão tramitar com número menor de assinaturas
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC 3/11) que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. O autor da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), explicou que o objetivo é ampliar a participação dos eleitores no processo político.
A PEC muda exigências como o número de assinaturas para iniciar a tramitação desse tipo de projeto. Atualmente, é necessário que o projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores, algo em torno de 1,3 milhão de assinaturas. Com a mudança prevista na PEC, esse percentual diminui para 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, cerca de 490 mil assinaturas.
De acordo com as normas vigentes, os eleitores que assinam projetos de iniciativa popular, precisam estar obrigatoriamente distribuídos por cinco estados e a participação deve ser de 0,3% de eleitores em cada estado. A PEC altera essas exigências aumentando para nove estados, mas diminui para 0,1% o número de eleitores de cada um dos estados.
Outra mudança significativa é a ampliação do tipo de texto de iniciativa popular que poderia ser encaminhado. Hoje, é permitido apenas projeto de lei. Rollemberg acrescentou a proposta de emenda à Constituição entre as possibilidades de iniciativa popular.
Agência Senado
A PEC muda exigências como o número de assinaturas para iniciar a tramitação desse tipo de projeto. Atualmente, é necessário que o projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores, algo em torno de 1,3 milhão de assinaturas. Com a mudança prevista na PEC, esse percentual diminui para 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, cerca de 490 mil assinaturas.
De acordo com as normas vigentes, os eleitores que assinam projetos de iniciativa popular, precisam estar obrigatoriamente distribuídos por cinco estados e a participação deve ser de 0,3% de eleitores em cada estado. A PEC altera essas exigências aumentando para nove estados, mas diminui para 0,1% o número de eleitores de cada um dos estados.
Outra mudança significativa é a ampliação do tipo de texto de iniciativa popular que poderia ser encaminhado. Hoje, é permitido apenas projeto de lei. Rollemberg acrescentou a proposta de emenda à Constituição entre as possibilidades de iniciativa popular.
Agência Senado
Osmar Júnior: Temos de considerar o sistema político como um todo
O novo líder do PCdoB, deputado Osmar Júnior (PI), diz que a prioridade do Congresso Nacional neste ano será a aprovação da reforma política.
"Esse é um debate presente e precisamos dar uma resposta à sociedade", diz. O parlamentar contesta, no entanto, a ideia – defendida até pela presidente Dilma Rousseff – de "fatiar" a reforma. "Temos de considerar o sistema político como um todo. Ele tem um corpo básico, que deve ser tratado conjuntamente", argumenta.
Osmar Júnior destaca que seu partido já tem uma opinião, formada a partir de três pilares principais, para ser usada como ponto de partida da discussão. O primeiro pilar, segundo o líder, é a garantia da "ampla liberdade" de organização partidária. "Somos avessos a qualquer tipo de restrição à organização dos partidos", reforça.
Como segundo elemento estruturador da reforma política, o PCdoB defende o financiamento público de campanhas. Ele argumenta que "as campanhas devem ser cada vez mais simples, programáticas, baratas e financiadas pelo poder público, porque têm caráter público".
O terceiro aspecto central da reforma proposta pelo PCdoB é a adoção do voto em lista fechada. Para Osmar Júnior, a lista representa uma forma de garantir o fortalecimento dos partidos.
Busca pela convergência
Embora o Colégio de Líderes já tenha decidido instalar uma comissão especial para debater a reforma política, o parlamentar não está muito confiante na aprovação da proposta ainda neste ano. "Só conseguiremos aprovar a reforma se construirmos um ponto de convergência da vida pública brasileira. O esforço vai ser esse. Até agora, não conseguimos chegar ao consenso", afirma.
Perfil
Servidor público e professor, Osmar Júnior chega ao segundo mandato como deputado federal. Foi filiado ao PMDB entre 1981 e 1986, ano em que deixou a legenda para filiar-se ao PCdoB. Na Câmara, integrou as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.
Fonte: Agência Câmara
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Seminário discutirá participação das mulheres na política
A bancada feminina vai realizar, em 15 de fevereiro, seminário para debater a participação das mulheres no poder, a Lei Maria da PenhaLei 11.340/06, que triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores sejam presos em flagrante, acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas) e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, como a determinação da saída do agressor de casa. A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. e políticas de combate à pobreza voltadas à mulher. O evento será parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março).
A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse que é preciso comemorar as conquistas recentes das mulheres. “Além da eleição da presidente Dilma, as duas vice-presidentes, da Câmara e do Senado, são mulheres. Podemos comemorar isso e já discutir como aumentar a participação feminina a partir da reforma política.”
A Câmara elegeu a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) para a 1ª Vice-Presidência. Ela é a primeira mulher a ocupar um cargo como titular da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º).. No Senado, a 1ª vice-presidente é a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
Além do seminário, será realizada em 1º de março sessão solene conjunta da Câmara e do Senado em comemoração ao mês da mulher.
Fonte:Agência Câmara de Notícias'
Wellington Dias defende expansão do ensino técnico
A expansão do ensino técnico em cursos de curta duração é uma maneira de erradicar a miséria e a pobreza, além de melhorar as condições de vida de muitos brasileiros que hoje se encontram fora do mercado de trabalho devido à falta de qualificação, defendeu ontem o senador Wellington Dias (PT-PI).
— Vivemos num mundo globalizado e é preciso que, hoje, desde o ensino fundamental, a gente tenha a opção de uma, duas línguas ou mais. Isso é perfeitamente possível, especialmente com a expansão da banda larga e com o crescimento do número de profissionais nessa área — afirmou.
Wellington Dias avalia que o governo precisa garantir condições de profissionalização para os trabalhadores, criando cursos direcionados às pessoas que, a exemplo de pedreiros, eletricistas e assentadores de piso, atuam hoje em projetos do governo na área de construção civil, como o Minha Casa, Minha Vida, ou mesmo o Luz para Todos.
Wellington Dias — que é ex-governador do Piauí — ressaltou que a expansão do ensino técnico favoreceu o seu estado, que em 2002 contava com 145 escolas de ensino médio, contra 526 unidades existentes no final de 2010.
Fábio Konder Comparato: para que serve, mesmo, uma Constituição?
Fábio Konder Comparato: para que serve, mesmo, uma Constituição?
Em todas as religiões, o ingresso de neófitos exige um período de instrução mais ou menos longa do candidato sobre os dogmas da fé. No período da minha infância (e já lá se vão várias dezenas de anos), toda criança católica, para receber a primeira comunhão, devia saber de cor o catecismo.
Por Fábio Konder Comparato, no blog Conversa Afiada
Penso que hoje, analogamente, nenhum agente público, sobretudo do alto escalão estatal, deveria tomar posse do seu cargo, sem comprovar um mínimo conhecimento daquele conjunto de verdades que, embora não sobrenaturais, situam-se no mais elevado escalão ético: o sistema de direitos humanos.
Receio que o atual ministro das comunicações, Paulo Bernardo, não tenha sido instruído nos rudimentos dessa matéria, pois o seu conhecimento dos direitos humanos, para dizer o mínimo, deixa muito a desejar.
Em entrevista realizada ao vivo na TV Brasil, sua excelência reconheceu que o setor de comunicação social acha-se muito concentrado no Brasil, e que é preciso desconcentrá-lo. “Mas não vamos fazer isso por lei”, advertiu. “Não dá para fazer uma lei que diga que vai desconcentrar, até porque não haveria mecanismos para isso.”
O recado foi assim dado. Ao que parece, o governo da presidente Dilma Roussef considera sem importância as ações de inconstitucionalidade por omissão, já propostas no Supremo Tribunal Federal, para exigir que o Congresso Nacional vote uma legislação regulamentadora de vários dispositivos constitucionais sobre comunicação social, ações essas que tenho a honra de patrocinar como advogado.
Vejo-me, portanto, com grande constrangimento, obrigado a expor ao ministro e, quiçá, à própria presidente que o escolheu, o bê-á-bá dos direitos humanos. É preciso começar pela distinção básica entre direitos humanos, deveres humanos e garantias fundamentais.
Os direitos humanos são inatos a todos os componentes da espécie humana, porque dizem respeito à sua dignidade de pessoas; isto é, dos únicos seres da biosfera dotados de razão e consciência, como enfatiza o artigo primeiro da Declaração Universal de 1948. Por isso mesmo, tais direitos não são criados pela autoridade estatal, mas por ela simplesmente reconhecidos. Em doutrina, faz-se, em consequência, a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Estes últimos são os direitos humanos reconhecidos nas Constituições ou nos tratados internacionais.
Em estrita correspondência com os direitos humanos, existem os deveres humanos. Para ilustração, basta lembrar que todos têm direito à vida, direito esse que, em consequência, deve ser por todos respeitado. Os Estados, por não serem pessoas humanas, não possuem obviamente direitos humanos. Não obstante, todos os Estados têm deveres humanos, quando mais não seja o de criar os meios ou instrumentos legais de proteção dos direitos, vale dizer, de estabelecer as garantias fundamentais.
Ao contrário dos direitos e dos deveres humanos, as garantias somente existem quando criadas e reguladas pela autoridade competente; ou seja, os Estados, no plano nacional ou internacional, e as organizações internacionais, como a ONU e a OEA. Daí porque tais garantias são ditas fundamentais e não simplesmente humanas, como os direitos.
Pois bem, ministro Paulo Bernardo, a Constituição Brasileira reconhece o direito à comunicação como fundamental, no art. 5°, incisos IV, IX e XIV, e no art. 220 caput, os quais me abstenho de transcrever, mas cuja leitura me permito recomendar-lhe vivamente.
Mas o que significa, afinal, comunicação?
Atentemos para a semântica. O sentido original e básico de comunicar é de pôr em comum. A comunicação, por conseguinte, não é absolutamente aquilo que fazem os nossos grandes veículos de imprensa, rádio e televisão; a saber, a difusão em mão única de informações e comentários, por eles arbitrariamente escolhidos, sem admitir réplica ou indagação por parte do público a quem são dirigidos.
Tecnicamente, o direito à comunicação compreende a liberdade de pôr em comum, vale dizer, de dar a público a expressão de quaisquer opiniões, a liberdade de criação artística ou científica, e a liberdade de informação nos dois sentidos: o de informar e o de ser informado.
Para cumprimento do dever fundamental do Estado Brasileiro de respeitar o direito à comunicação, a Constituição Federal em vigor estabeleceu um certo número de garantias fundamentais; as quais, frise-se, só se tornam praticáveis, quando adequadamente reguladas em lei.
Exemplo: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (Constituição, art. 5°, inciso V). Como pode ser exercida essa garantia de proteção à identidade ou à honra individual? Somente em juízo, ou também fora dele? Há ou não há limites de extensão ou duração da resposta? Recebido o pedido extrajudicial, em quanto tempo deve o veículo de comunicação social dar a público a resposta do ofendido? Esta deve ser publicada na mesma seção do jornal e no mesmo programa de rádio ou televisão, em que foi divulgada a ofensa, ou a informação incorreta? Tudo isso, senhor ministro, somente a lei pode e deve estabelecer.
Outro exemplo, para retomar o comentário do ministro Paulo Bernardo, acima transcrito. A Constituição proíbe o monopólio e o oligopólio, diretos ou indiretos, no setor de comunicação social (art. 220, § 5°). Quem deve definir a existência de monopólio ou oligopólio, de forma direta ou indireta, no mercado? O ministro das comunicações? A sua chefe, a presidente da República? O deus onipotente dos tempos modernos, o Mercado? Ou deveremos, talvez, deixar essa definição para os preclaros ministros do Supremo Tribunal Federal que, por sinal, não tiveram constrangimento algum em considerar revogada a lei de imprensa, que regulamentava o direito de resposta?
Quem sabe, o ministro Paulo Bernardo já ouviu a citação do art. 5°, inciso II, da Constituição Federal: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Ora, há mais de duas décadas, exatamente há 22 anos e três meses, aguardamos todos que o Congresso Nacional cumpra o seu dever fundamental de legislar, definindo as condições em que será reconhecida a existência de monopólio ou oligopólio, no campo da comunicação social. Nesse tempo todo, o espírito empresarial não ficou passivo, a esperar, apalermado, que as autoridades da República se decidissem, enfim, a cumprir a Constituição. Só no setor de televisão, a Globo passou a controlar 342 empresas; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142.
Pois bem, senhor ministro Paulo Bernardo, ainda que mal lhe pergunte: – Para que serve, mesmo, uma Constituição?
Em todas as religiões, o ingresso de neófitos exige um período de instrução mais ou menos longa do candidato sobre os dogmas da fé. No período da minha infância (e já lá se vão várias dezenas de anos), toda criança católica, para receber a primeira comunhão, devia saber de cor o catecismo.
Por Fábio Konder Comparato, no blog Conversa Afiada
Penso que hoje, analogamente, nenhum agente público, sobretudo do alto escalão estatal, deveria tomar posse do seu cargo, sem comprovar um mínimo conhecimento daquele conjunto de verdades que, embora não sobrenaturais, situam-se no mais elevado escalão ético: o sistema de direitos humanos.
Receio que o atual ministro das comunicações, Paulo Bernardo, não tenha sido instruído nos rudimentos dessa matéria, pois o seu conhecimento dos direitos humanos, para dizer o mínimo, deixa muito a desejar.
Em entrevista realizada ao vivo na TV Brasil, sua excelência reconheceu que o setor de comunicação social acha-se muito concentrado no Brasil, e que é preciso desconcentrá-lo. “Mas não vamos fazer isso por lei”, advertiu. “Não dá para fazer uma lei que diga que vai desconcentrar, até porque não haveria mecanismos para isso.”
O recado foi assim dado. Ao que parece, o governo da presidente Dilma Roussef considera sem importância as ações de inconstitucionalidade por omissão, já propostas no Supremo Tribunal Federal, para exigir que o Congresso Nacional vote uma legislação regulamentadora de vários dispositivos constitucionais sobre comunicação social, ações essas que tenho a honra de patrocinar como advogado.
Vejo-me, portanto, com grande constrangimento, obrigado a expor ao ministro e, quiçá, à própria presidente que o escolheu, o bê-á-bá dos direitos humanos. É preciso começar pela distinção básica entre direitos humanos, deveres humanos e garantias fundamentais.
Os direitos humanos são inatos a todos os componentes da espécie humana, porque dizem respeito à sua dignidade de pessoas; isto é, dos únicos seres da biosfera dotados de razão e consciência, como enfatiza o artigo primeiro da Declaração Universal de 1948. Por isso mesmo, tais direitos não são criados pela autoridade estatal, mas por ela simplesmente reconhecidos. Em doutrina, faz-se, em consequência, a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Estes últimos são os direitos humanos reconhecidos nas Constituições ou nos tratados internacionais.
Em estrita correspondência com os direitos humanos, existem os deveres humanos. Para ilustração, basta lembrar que todos têm direito à vida, direito esse que, em consequência, deve ser por todos respeitado. Os Estados, por não serem pessoas humanas, não possuem obviamente direitos humanos. Não obstante, todos os Estados têm deveres humanos, quando mais não seja o de criar os meios ou instrumentos legais de proteção dos direitos, vale dizer, de estabelecer as garantias fundamentais.
Ao contrário dos direitos e dos deveres humanos, as garantias somente existem quando criadas e reguladas pela autoridade competente; ou seja, os Estados, no plano nacional ou internacional, e as organizações internacionais, como a ONU e a OEA. Daí porque tais garantias são ditas fundamentais e não simplesmente humanas, como os direitos.
Pois bem, ministro Paulo Bernardo, a Constituição Brasileira reconhece o direito à comunicação como fundamental, no art. 5°, incisos IV, IX e XIV, e no art. 220 caput, os quais me abstenho de transcrever, mas cuja leitura me permito recomendar-lhe vivamente.
Mas o que significa, afinal, comunicação?
Atentemos para a semântica. O sentido original e básico de comunicar é de pôr em comum. A comunicação, por conseguinte, não é absolutamente aquilo que fazem os nossos grandes veículos de imprensa, rádio e televisão; a saber, a difusão em mão única de informações e comentários, por eles arbitrariamente escolhidos, sem admitir réplica ou indagação por parte do público a quem são dirigidos.
Tecnicamente, o direito à comunicação compreende a liberdade de pôr em comum, vale dizer, de dar a público a expressão de quaisquer opiniões, a liberdade de criação artística ou científica, e a liberdade de informação nos dois sentidos: o de informar e o de ser informado.
Para cumprimento do dever fundamental do Estado Brasileiro de respeitar o direito à comunicação, a Constituição Federal em vigor estabeleceu um certo número de garantias fundamentais; as quais, frise-se, só se tornam praticáveis, quando adequadamente reguladas em lei.
Exemplo: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (Constituição, art. 5°, inciso V). Como pode ser exercida essa garantia de proteção à identidade ou à honra individual? Somente em juízo, ou também fora dele? Há ou não há limites de extensão ou duração da resposta? Recebido o pedido extrajudicial, em quanto tempo deve o veículo de comunicação social dar a público a resposta do ofendido? Esta deve ser publicada na mesma seção do jornal e no mesmo programa de rádio ou televisão, em que foi divulgada a ofensa, ou a informação incorreta? Tudo isso, senhor ministro, somente a lei pode e deve estabelecer.
Outro exemplo, para retomar o comentário do ministro Paulo Bernardo, acima transcrito. A Constituição proíbe o monopólio e o oligopólio, diretos ou indiretos, no setor de comunicação social (art. 220, § 5°). Quem deve definir a existência de monopólio ou oligopólio, de forma direta ou indireta, no mercado? O ministro das comunicações? A sua chefe, a presidente da República? O deus onipotente dos tempos modernos, o Mercado? Ou deveremos, talvez, deixar essa definição para os preclaros ministros do Supremo Tribunal Federal que, por sinal, não tiveram constrangimento algum em considerar revogada a lei de imprensa, que regulamentava o direito de resposta?
Quem sabe, o ministro Paulo Bernardo já ouviu a citação do art. 5°, inciso II, da Constituição Federal: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Ora, há mais de duas décadas, exatamente há 22 anos e três meses, aguardamos todos que o Congresso Nacional cumpra o seu dever fundamental de legislar, definindo as condições em que será reconhecida a existência de monopólio ou oligopólio, no campo da comunicação social. Nesse tempo todo, o espírito empresarial não ficou passivo, a esperar, apalermado, que as autoridades da República se decidissem, enfim, a cumprir a Constituição. Só no setor de televisão, a Globo passou a controlar 342 empresas; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142.
Pois bem, senhor ministro Paulo Bernardo, ainda que mal lhe pergunte: – Para que serve, mesmo, uma Constituição?
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Eleitos suplentes da Mesa do Senado
Na continuação da terceira reunião preparatória, nesta quinta-feira (3), foram eleitos os suplentes da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª secretarias da Mesa Diretora, respectivamente, os senadores Gilvam Borges (PMDB-AP), João Durval (PDT-BA), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Foram 51 votos favoráveis, cinco votos contrários e nenhuma abstenção, num total de 56 votos.
Encerrada a votação, o presidente do Senado, José Sarney, convocou os líderes partidários a indicar os presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes. Até a quarta-feira (2), não havia acordo para a distribuição das presidências, um dos motivos para a suspensão da reunião para eleição dos suplentes da Mesa.
O principal impasse era a disputa pela presidência da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Em 2009, a falta de acordo fez com que os presidentes só fossem definidos no dia 4 de março.
Com a eleição dos suplentes, veja como ficou a composição da Mesa:
Presidente: José Sarney (PMDB-AP)
1ª Vice-presidente: Marta Suplicy (PT-SP)
2º Vice-presidente: Wilson Santiago (PMDB-PB)
1º Secretário: Cícero Lucena (PSDB-PB)
2º Secretário: João Ribeiro (PR-TO)
3º Secretário: João Vicente Claudino (PTB-PI)
4º Secretário: Ciro Nogueira (PP-PI)
Suplentes: Gilvam Borges (PMDB-AP), João Durval (PDT-BA), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Agência Senado
Encerrada a votação, o presidente do Senado, José Sarney, convocou os líderes partidários a indicar os presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes. Até a quarta-feira (2), não havia acordo para a distribuição das presidências, um dos motivos para a suspensão da reunião para eleição dos suplentes da Mesa.
O principal impasse era a disputa pela presidência da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Em 2009, a falta de acordo fez com que os presidentes só fossem definidos no dia 4 de março.
Com a eleição dos suplentes, veja como ficou a composição da Mesa:
Presidente: José Sarney (PMDB-AP)
1ª Vice-presidente: Marta Suplicy (PT-SP)
2º Vice-presidente: Wilson Santiago (PMDB-PB)
1º Secretário: Cícero Lucena (PSDB-PB)
2º Secretário: João Ribeiro (PR-TO)
3º Secretário: João Vicente Claudino (PTB-PI)
4º Secretário: Ciro Nogueira (PP-PI)
Suplentes: Gilvam Borges (PMDB-AP), João Durval (PDT-BA), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Agência Senado
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Deputado Osmar Júnior é eleito líder da bancada na Câmara Federal
Deputado Osmar Júnior é eleito líder da bancada na Câmara Federal
O deputado federal reeleito para o seu segundo mandato comandará a bancada com 15 parlamentares do PCdoB e garante muito trabalho e lutas, como tem feito até hoje.
O PCdoB definiu que deputado Federal Osmar Junior deverá ser o líder da bancada do partido na Camara Federal. A eleição ocorreu nesta sexta-feira e a notícia foi recebida com felicidade pelo deputado e demais integrantes do Comitê Estadual.
Eleito este ano para exercer o segundo mandato de deputado federal com 95.985 votos, Osmar é considerado por seus companheiros de bancada como um dos deputados mais experientes e prepreparados para desempenhar a função neste momento.
No Piauí, o deputado é hoje uma das lideranças mais respeitadas do Estado. Ocupou secretarias municipais, estaduais e foi vice-governador por duas vezes, além de mostrar-se um profundo conhecedor do Piauí.
Osmar comandará uma bancada composta de 15 parlamentares, que gozam de grande respeito na Camara Federal pela coerência e comprometimento com a defesa de um parlamento voltado para as grandes causas nacionais.
Pelo seu histórico, o deputado Osmar Junior certamente fortalecerá a representatividade do Piauí frente ao país estado no colégio de lideres da Camara Federal .
O deputado federal reeleito para o seu segundo mandato comandará a bancada com 15 parlamentares do PCdoB e garante muito trabalho e lutas, como tem feito até hoje.
O PCdoB definiu que deputado Federal Osmar Junior deverá ser o líder da bancada do partido na Camara Federal. A eleição ocorreu nesta sexta-feira e a notícia foi recebida com felicidade pelo deputado e demais integrantes do Comitê Estadual.
Eleito este ano para exercer o segundo mandato de deputado federal com 95.985 votos, Osmar é considerado por seus companheiros de bancada como um dos deputados mais experientes e prepreparados para desempenhar a função neste momento.
No Piauí, o deputado é hoje uma das lideranças mais respeitadas do Estado. Ocupou secretarias municipais, estaduais e foi vice-governador por duas vezes, além de mostrar-se um profundo conhecedor do Piauí.
Osmar comandará uma bancada composta de 15 parlamentares, que gozam de grande respeito na Camara Federal pela coerência e comprometimento com a defesa de um parlamento voltado para as grandes causas nacionais.
Pelo seu histórico, o deputado Osmar Junior certamente fortalecerá a representatividade do Piauí frente ao país estado no colégio de lideres da Camara Federal .
Paulo Martins é eleito prefeito com uma diferença de 2.311 votos
O deputado estadual Paulo Martins (PT) é o novo prefeito de Campo Maior na eleição suplementar ocorrida neste domingo (30). Ele que disputou com mais dois candidatos, a medica Liége Cavalcante (PSB) e o radialista Edílson Araújo (PRB), foi eleito com 13.854 votos, que corresponde a 53,49%. A diferença de votos para sua principal adversária a Liége Cavalcante que teve 11.543, o que corresponde 44,56%, foi de 2.311. O Palhaço Piteco teve 505 votos, 1,5%. O candidato acompanhou as apurações de suas casa, acompanhado de assessores e aliados.
Ao sair de casa se deslocou para o Comitê Eleitoral que fica nas proximidades do Terminal Rodoviário Zezé Paz onde encontrou sua militância em festa pela vitória. A campanha durou 30 dias. Em todos eles, o candidato visitou os bairros da cidade e procurou cumprimentar as famílias mostrando suas propostas administrativas. Uma de suas prioridades será a de manter o pagamento dos servidores em dia. O Partido Comunista do Brasil através de seus militantes estiveram empenhados nesta vitória do povo de Campo Maior.
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Paulo Martins visita os Conjuntos José de Almeida e Ipase
Uma multidão acompanhou o candidato Paulo Martins na visita que ele fez hoje a noite nos Conjuntos José de Almeida e Ipase. No final da caminhada o deputado Paulo Martins fez um discurso de agradecimento a militância e esclareceu que nestes últimos dias de campanha, seus adversários tentam de qualquer forma confundir a opinião pública com mentiras e não apresentam propostas para as soluções dos problemas de nossa cidade.
Teresina sedia VIII Encontro de História Oral do Nordeste
Evento acontece de 10 a 13 de maio e contará com pôsteres, minicursos, conferências, mesas redondas e simpósios temáticos.
De 10 a 13 de maio Teresina será a capital nordestina de História Oral. O VIII Encontro sobre o tema terá suas atividades concentradas no campus da Universidade Federal do Piauí e reunirá grandes especialistas no assunto. A programação conta com pôsteres, minicursos, conferências, mesas redondas e simpósios temáticos.
O VIII Encontro de História Oral da Região Nordeste cujo tema é Memórias, Saberes e Sociabilidades, convida pesquisadores, professores e demais interessados para discutir a relação entre história e memória, história oral e memória, expressões que suscitam profundas discussões teóricas e epistemológicas, que a cada momento questionam as práticas do historiador, pois este ao lidar com as memórias individuais e coletivas, oficiais e subliteradas, como fontes históricas, podem interferir na rede de saberes, historicamente erigida e ao mesmo tempo criar outras formas de sociabilidades, que são resultantes das formas de agir e interagir dos grupos sociais, bem como das vivências coletivas.
Os interessados em participar do evento devem ficar atentos às seguintes datas:
Proposição de Simpósio Temático: 10 de janeiro a 21 de fevereiro de 2011;
Proposição de Minicursos: 10 de janeiro a 21 de fevereiro de 2011;
Divulgação das propostas de Simpósio Temático e de Minicursos: 28 de fevereiro de 2011.
Envio de resumo de comunicações orais e de pôsteres: 01 de março a 04 de abril de 2011;
Divulgação dos trabalhos aprovados e envio de cartas de aceite: 08 de abril de 2011:
Envio dos textos completos: 24 de abril;
Inscrição como ouvinte: 01 de março a 07 maio de 2011.
De 10 a 13 de maio Teresina será a capital nordestina de História Oral. O VIII Encontro sobre o tema terá suas atividades concentradas no campus da Universidade Federal do Piauí e reunirá grandes especialistas no assunto. A programação conta com pôsteres, minicursos, conferências, mesas redondas e simpósios temáticos.
O VIII Encontro de História Oral da Região Nordeste cujo tema é Memórias, Saberes e Sociabilidades, convida pesquisadores, professores e demais interessados para discutir a relação entre história e memória, história oral e memória, expressões que suscitam profundas discussões teóricas e epistemológicas, que a cada momento questionam as práticas do historiador, pois este ao lidar com as memórias individuais e coletivas, oficiais e subliteradas, como fontes históricas, podem interferir na rede de saberes, historicamente erigida e ao mesmo tempo criar outras formas de sociabilidades, que são resultantes das formas de agir e interagir dos grupos sociais, bem como das vivências coletivas.
Os interessados em participar do evento devem ficar atentos às seguintes datas:
Proposição de Simpósio Temático: 10 de janeiro a 21 de fevereiro de 2011;
Proposição de Minicursos: 10 de janeiro a 21 de fevereiro de 2011;
Divulgação das propostas de Simpósio Temático e de Minicursos: 28 de fevereiro de 2011.
Envio de resumo de comunicações orais e de pôsteres: 01 de março a 04 de abril de 2011;
Divulgação dos trabalhos aprovados e envio de cartas de aceite: 08 de abril de 2011:
Envio dos textos completos: 24 de abril;
Inscrição como ouvinte: 01 de março a 07 maio de 2011.
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